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O Código de Defesa do Consumidor:
A respeito da execução das sentenças coletivas, nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos:
Direito do ConsumidorConsiderando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade física e extrapa...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:I. Nos casos em que não for o autor d...
Márcia adquiriu um apartamento da construtora Felizes S/A, ainda na fase de construção. Entregue o apartamento e passados 03 meses, os azulejos de sua...
Considera-se direito básico do consumidor:
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contr...
A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o bo...