Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204117995A respeito da execução das sentenças coletivas, nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos:1457941204117995Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorA respeito da execução das sentenças coletivas, nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos:AA execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados extraordinários, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções.BA liquidação e a execução de sentença devem ser obrigatoriamente promovidas pelo legitimado extraordinário que ajuizou a ação.CA execução coletiva da sentença possui prioridade em relação às execuções individuais, sobrestando-se estas até que finalizada a execução coletiva.DDecorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados, poderão os legitimados extraordinários promover a execução da indenização, que será destinada ao Fundo da organização ou do órgão que promoveu a execução.EA execução coletiva de sentença depende da emissão de certidão das sentenças de liquidação, exigindo-se a certidão de ocorrência do trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125480Direito do ConsumidorSobre a chamada recuperação fluída (fluid recovery), prevalece atualmente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de queQuestão 457941204136232Direito do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,Questão 457941204150959Direito do ConsumidorO consumidor que se superendivida por questões alheias ao seu controle, mesmo tendo sido prudente ao realizar suas relações de consumo, atento à sua p...Questão 457941204151219Direito do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça em matéria de Direito do Consumidor:I. O STJ admite a mitigação da teoria f...Questão 457941204152927Direito do ConsumidorA ação civil pública, regulada pela Lei nº 7.347/1985, pode ser ajuizada para responsabilização por danos causados aoQuestão 457941204152928Direito do ConsumidorSobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204152929Direito do ConsumidorÀ pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito d...Questão 457941204164786Direito do ConsumidorSobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204166454Direito do ConsumidorConsidere os itens abaixo.I. Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, os transindividuais, de...Questão 457941204183556Direito do ConsumidorAcerca da publicidade promovida por uma instituição financeira é correto afirmar: