Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204152927A ação civil pública, regulada pela Lei nº 7.347/1985, pode ser ajuizada para responsabilização por danos causados ao1457941204152927Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorA ação civil pública, regulada pela Lei nº 7.347/1985, pode ser ajuizada para responsabilização por danos causados aoAconsumidor, mas somente se houver danos morais.Bconsumidor, se ao menos um indivíduo tiver sido efetivamente lesado.Cconsumidor, mas somente se houver danos patrimoniais.Dconsumidor.Emeio ambiente e valores históricos, não atingido danos ao consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107641Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que receber do fornecedor, em sua casa, determinado produto sem ter feito solicitação pré...Questão 457941204131891Direito do ConsumidorA Lei nº 14.010/2020 instituiu normas de caráter emergencial e transitório de direito privado, decorrentes da pandemia da Covid-19. Especificamente no...Questão 457941204131893Direito do ConsumidorA convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de tratamento extrajudicial e transindividual de conflitos atinentes às rela...Questão 457941204132991Direito do ConsumidorSegundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de produtosQuestão 457941204133940Direito do ConsumidorDeterminada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça...Questão 457941204152916Direito do ConsumidorA proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e ...Questão 457941204158470Direito do ConsumidorNo que se refere à aplicação das sanções administrativas com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204164785Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:Questão 457941204166863Direito do ConsumidorNas relações de consumo, entende-se por saneamento dos vícios,Questão 457941204169633Direito do ConsumidorDurante cirurgia de emergência, Marcos teve a perna amputada por Alexandre, cirurgião, para quem o procedimento extremo era necessário à salvação da v...