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Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que receber do fornecedor, em sua casa, determinado produto sem ter feito solicitação pré...
No que se refere às práticas comerciais e à disciplina da prevenção e do tratamento do superendividamento estabelecida no Código de Defesa do Consumid...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Em relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,
O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza
Cleonice ajuizou ação de obrigação de fazer contra operadora de plano de saúde. Requereu a realização de cirurgia ortopédica de emergência para coloca...
No que se refere à publicidade nas relações de consumo, considere:I. A publicidade enganosa poderá ocorrer comissivamente ou por omissão, neste caso q...
No que se refere à disciplina jurídica das relações de consumo, é correto afirmar:
O art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim ...