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Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,
Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
Nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, considera-se fornecedor
Aquele que impõe o dever de o fornecedor informar de modo adequado o consumidor, suprindo assim todas as informações tidas essenciais para o melhor ap...
O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo d...
O STJ, no REsp 1.424.304/SP, 3ª Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi (j. 11.03.2014, DJe 19.05.2014), admitiu a reparação por danos imate...
Em relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Patricinha adquiriu um vestido, na loja “Young Fashion”, após tê-lo experimentado. Arrepende-se um dia após, ao descobrir que a cor do modelo estava f...
É correto afirmar:
Constatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidor
Ação Coletiva.