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Em relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
A Defensoria Pública do Espírito Santo foi procurada por usuário que relatou danos individuais sofridos em sua residência decorrentes de desastre ambi...
Considere as seguintes competências:I. requisitar bens em quantidade suficiente para fins de estudos e pesquisas, com posterior comprovação e divulgaç...
A respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:
Com relação a um vício de quantidade de um determinado produto ou serviço, é correto afirmar:
A respeito dos institutos jurídicos da decadência e da prescrição no Código de Defesa do Consumidor, considere:I. Prescreve em três anos a pretensão à...
O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência” nos seus artigos. A respeito deste tema, é correto af...
Nas relações de consumo, entende-se por saneamento dos vícios,
Considere o trecho abaixo, retirado do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será e...
Na hipótese de dano causado ao consumidor por defeito de fabricação de veículo importado, a responsabilidade pela sua reparação
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem como à preservação da saúde e ...