Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204198614Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem ...1457941204198614Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de DanosConsiderando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem como à preservação da saúde e segurança do consumidor, é correto afirmar queAas regras de proteção da saúde e segurança são aplicáveis apenas aos consumidores adquirentes dos produtos ou serviços nocivos.Bobservadas as normas administrativas correspondentes, é permitida a venda de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde dos consumidores, desde que a potencial nocividade ou periculosidade seja clara e adequadamente informada pelo fornecedor.Cse o conhecimento da periculosidade de um produto for descoberta apenas após sua introdução no mercado de consumo, cabe à União, aos Estados e Municípios, e não ao fornecedor do produto, a veiculação de anúncios publicitários informando sobre a periculosidade.Do lançamento de um produto tecnologicamente mais avançado e mais seguro implica a obrigação de recolhimento do produto similar anteriormente colocado no mercado e que não tenha o mesmo grau de segurança.Ea comercialização de produtos industriais que envolvam riscos normais e previsíveis à saúde e segurança dos consumidores depende de autorização da autoridade sanitária estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108424Direito do ConsumidorUm consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o...Questão 457941204113399Direito do ConsumidorDonizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias n...Questão 457941204144877Direito do ConsumidorConsidere os seguintes enunciados:I. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de segurança, ou seja, quan...Questão 457941204152923Direito do ConsumidorO Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDECQuestão 457941204154411Direito do ConsumidorSobre responsabilidade por vício do produto ou serviço, considere:I. Se houver vício no fornecimento de produtos de consumo duráveis ou não duráveis o...Questão 457941204158468Direito do ConsumidorÉ feita uma publicidade na TV, na qual é afirmado que determinado alimento tem qualidades terapêuticas para a prevenção de doenças. Provar a eventual ...Questão 457941204158469Direito do ConsumidorNo momento de pousar, avião da companhia aérea VOE BEM acaba ultrapassando a pista e cai sobre prédio de escritório da companhia área BOM POUSO. No qu...Questão 457941204166149Direito do ConsumidorTatiana adquire um sistema de som nas Casas Ceará e, sete dias depois, considera o aparelho como de pouca potência e procura devolvê-lo, arguindo o pr...Questão 457941204166151Direito do ConsumidorLuciana Cristina tem sua conta bancária invadida por hackers, que lhe causam prejuízo de R$ 5.000,00. Ao buscar a reparação do dano, o Banco Ases das ...Questão 457941204179003Direito do ConsumidorEm relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: