Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204107641De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que receber do fornecedor, em sua casa, determinado produto...1457941204107641Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais AbusivosDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que receber do fornecedor, em sua casa, determinado produto sem ter feito solicitação préviaAdeverá devolvê-lo em até trinta dias úteis, sem a obrigação de seu pagamento, ou adquiri-lo, ficando o fornecedor, neste caso, obrigado a cobrar apenas a metade do valor de mercado.Bdeverá restituí-lo ao fornecedor no prazo máximo de sete dias úteis, sob pena de aceitação tácita, ficando obrigado ao seu pagamento.Cficará obrigado ao pagamento do produto caso não informe ao fornecedor, por escrito, em até trinta dias úteis, que não tem interesse em adquiri-lo.Dnão ficará obrigado ao seu pagamento, equiparando-se o produto recebido à amostra grátis.Edeverá restituí-lo ao fornecedor no prazo máximo de trinta dias úteis ou adquiri-lo mediante pagamento do preço fixado pelo fornecedor, a fim de evitar eventual alegação de enriquecimento ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124066Direito do ConsumidorNas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentençaQuestão 457941204125462Direito do ConsumidorDe acordo com entendimento firmado pelo STJ, na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho medidor atribuída ...Questão 457941204136054Direito do ConsumidorEm 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia r...Questão 457941204142129Direito do ConsumidorEm relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204144878Direito do ConsumidorQuanto às sanções administrativas previstas no CDC, é correto afirmar:Questão 457941204160295Direito do ConsumidorEm razão de defeito oculto nos rolamentos de veículo 0 km que adquiriu, em 15/05/2012, da concessionária Autocarros, em 20/05/2012 João sofreu acident...Questão 457941204160298Direito do ConsumidorCleonice ajuizou ação de obrigação de fazer contra operadora de plano de saúde. Requereu a realização de cirurgia ortopédica de emergência para coloca...Questão 457941204180063Direito do ConsumidorConforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca emQuestão 457941204188647Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204199378Direito do ConsumidorO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Ne...