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Quanto às sanções administrativas previstas no CDC, é correto afirmar:
Um consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o...
Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes:I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favo...
Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de i...
Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:
No que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, considere:I. As declarações de vontade constantes de escritos...
Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços,...
Considere a hipótese de uma explosão ocorrida em um restaurante, que funcionava dentro de um shopping center. A explosão foi causada por um botijão de...
Duas vizinhas que trabalhavam como costureiras resolveram juntar esforços e constituir uma microempresa para atuar no ramo. Finalizadas as formalidade...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado
Na superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que