Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:

Tendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar

De acordo com entendimento firmado pelo STJ, na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho medidor atribuída ...

Mariana adquiriu numa loja uma geladeira nova, para utilizar em sua residência. Apenas dois dias depois da compra, o produto apresentou vício, deixand...

Quanto às sanções administrativas previstas no CDC, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia...

Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:

Luciana Cristina tem sua conta bancária invadida por hackers, que lhe causam prejuízo de R$ 5.000,00. Ao buscar a reparação do dano, o Banco Ases das ...

Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contr...

Na superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que