Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204152075De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e ...1457941204152075Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Cláusulas Abusivas em ContratosDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias sãoAnulas de pleno direito e anuláveis no prazo decadencial de seis meses, respectivamente.Banuláveis, nos dois casos.Cnulas de pleno direito, nos dois casos.Dpermitidas e anuláveis no prazo decadencial de dois anos, respectivamente.Eanuláveis no prazo decadencial de seis meses e nulas de pleno direito, respectivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118243Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores em matéria de direito do consumidor,Questão 457941204129702Direito do ConsumidorInobstante inexistir lei federal que trate exclusivamente e de forma mais detalhada sobre o tema da publicidade infantil,Questão 457941204136054Direito do ConsumidorEm 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia r...Questão 457941204139194Direito do ConsumidorQuanto à oferta de produtos e serviços nas relações de consumo,Questão 457941204145495Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova é permitida pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)Questão 457941204151218Direito do ConsumidorA respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, NÃO está expresso no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204152918Direito do ConsumidorAo contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços,...Questão 457941204152920Direito do ConsumidorConstitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204162573Direito do ConsumidorEm relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes:I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a n...Questão 457941204198616Direito do ConsumidorCom base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar: