Quanto à oferta de produtos e serviços nas relações de consumo,

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores,

Nas ações coletivas, a coisa julgada

Quanto à qualidade dos produtos e serviços nas relações de consumo, considere:I. O comerciante é objetivamente responsável quando o fabricante, o cons...

Prevê o artigo 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus ...

Considere as situações descritas abaixo:I. A fim de maximizar lucro, restaurante triplica o valor cobrado pelos pratos servidos no estabelecimento.II....

Luciana Cristina tem sua conta bancária invadida por hackers, que lhe causam prejuízo de R$ 5.000,00. Ao buscar a reparação do dano, o Banco Ases das ...

Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em

É correto afirmar:

Código de Defesa do Consumidor.

A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prescreve em