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De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores,
Lígia sofreu um acidente de trânsito em uma rodovia administrada por concessionária, em razão do ingresso de um animal doméstico na pista de rolamento...
No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica
Em relação ao orçamento prévio dos serviços a serem realizados, é correto afirmar:
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
Quanto à qualidade dos produtos e serviços nas relações de consumo, considere:I. O comerciante é objetivamente responsável quando o fabricante, o cons...
Flávia contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Inca, a qual atrasou a entrega dos produtos, causando danos materiais e morais à consumido...
Karina adquiriu no supermercado Golf lacticínio produzido pela empresa Lima e acabou por passar mal porque o produto estava estragado, tanto em razão ...
Um cidadão brasileiro viaja para o exterior e compra um aparelho eletrônico de uma marca mundialmente conhecida. A fabricante é empresa multinacional ...
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são instrumentos para a execução da política nacional das relações de consumo:
Direitos ou interesses difusos e coletivos.