Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

Acerca da defesa do consumidor em juízo e das convenções coletivas de consumo, considere:I. A eficácia da convenção coletiva de consumo não prescinde ...

Sobre a incidência e a proteção promovidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é correto afirmar:

Os instrumentos do contrato de adesão

São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

Prevê o artigo 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus ...

Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:

Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou...

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,