Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204198613Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,1457941204198613Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaNas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,Aa desconsideração da personalidade jurídica exige, em todos os casos, a prova da ocorrência de fraude e abuso de poder de controle.Bas sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor.Cas sociedades consorciadas respondem solidariamente com o fornecedor, pois, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas assumem obrigações apenas em nome próprio.Da desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz apenas a pedido do Ministério Público.Ea desconsideração da personalidade jurídica de sociedade falida, se decretada, não poderá atingir os administradores da sociedade fornecedora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117961Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre a prevenção e o tratamento jurídico do superendividame...Questão 457941204118239Direito do ConsumidorRafael é contador e não possui formação ou experiência no ramo imobiliário. Em razão de uma oportunidade negocial, adquiriu, de boa-fé, uma unidade im...Questão 457941204120966Direito do ConsumidorJoana, pessoa idosa, foi surpreendida no dia de seu aniversário com a ligação de uma floricultura renomada dizendo que havia um presente para ser entr...Questão 457941204121288Direito do ConsumidorO reconhecimento da hipervulnerabilidade no âmbito do direito do consumidorQuestão 457941204132634Direito do ConsumidorDepois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou sua perna, a fim de salvar su...Questão 457941204133944Direito do ConsumidorNas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execuçãoQuestão 457941204142128Direito do ConsumidorEm relação ao orçamento prévio dos serviços a serem realizados, é correto afirmar:Questão 457941204152918Direito do ConsumidorAo contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços,...Questão 457941204176286Direito do ConsumidorConsidere o trecho abaixo, retirado do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será e...Questão 457941204194855Direito do ConsumidorContrato de consumo.