Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204133944Nas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a exe...1457941204133944Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorNas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execuçãoApoderá ser proposta pelos legitimados dos arts. 5º da Lei nº 7.347/1985 e 82 da Lei nº 8.078/1990 após um ano, desde que não tenha havido interessados em número compatível com a gravidade do dano.Bnão poderá ser proposta por qualquer dos legitimados dos arts. 5º da Lei nº 7.347/1985 e 82 da Lei nº 8.078/1990.Cindepende de liquidação.Dpoderá ser proposta pelos integrantes do grupo somente após um ano do trânsito em julgado da sentença.Epoderá ser proposta pelos integrantes do grupo, que deverão agir em litisconsórcio ativo necessário em número compatível com a gravidade do dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108425Direito do ConsumidorEm relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes:I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favo...Questão 457941204135630Direito do ConsumidorRoberta teve o seu nome lançado em cadastro de proteção ao crédito em razão de dívidas das quais discorda e questiona em juízo. As dívidas foram lança...Questão 457941204135856Direito do ConsumidorSobre os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual:Questão 457941204154645Direito do ConsumidorConforme esclarece Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações, independentemente dos membros que ...Questão 457941204155356Direito do ConsumidorDe acordo com a evolução dos fatores de produção, de distribuição, de comercialização e de consumo, ocorrida no direito privado, é correto afirmar:Questão 457941204166867Direito do ConsumidorNas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidorQuestão 457941204176579Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova, no processo civil, quando a matéria estiver incluída no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é cabívelQuestão 457941204180066Direito do ConsumidorCarlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contr...Questão 457941204180943Direito do ConsumidorNo que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,Questão 457941204181192Direito do ConsumidorA empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o bo...