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Sobre os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual:
Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias n...
No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica
Márcia adquiriu um apartamento da construtora Felizes S/A, ainda na fase de construção. Entregue o apartamento e passados 03 meses, os azulejos de sua...
A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e ...
Sobre responsabilidade por vício do produto ou serviço, considere:I. Se houver vício no fornecimento de produtos de consumo duráveis ou não duráveis o...
Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos,
Sobre os contratos na relação de consumo, é correto:
Acerca do tratamento dado pelo Código de Defesa do Consumidor às ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos, considere:I. Res...
Divinéia levou um vestido de festa para lavar na lavandeira “XXX Ltda”. Quando da retirada, ela percebeu que o serviço não foi prestado adequadamente ...
Em se tratando de responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço, a pretensão à reparação do consumidor pelos danos causados prescre...