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O reconhecimento da hipervulnerabilidade no âmbito do direito do consumidor
Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes:I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favo...
Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias n...
Empresas de cobrança usam técnicas abusivas, como tornar pública a dívida (1º parágrafo). No trecho acima, o termo sublinhado introduz
Para vender a roupa do herói Megaman, seu fabricante veicula anúncio na TV em que um ator sai voando pela janela e salva uma criança e seu cachorro em...
Quanto às sanções administrativas previstas no CDC, considere os enunciados abaixo:I. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição...
Sobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que
Diante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano m...
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se ...
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer para a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo Código de Defesa...
No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6o, inciso VIII, a inversão do ônus da prova