Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204152917Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciári...1457941204152917Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cláusulas Abusivas em ContratosNos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas queAestabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.Bestipularem que os contratos deverão ser expressos necessariamente em moeda corrente nacional.Cdeterminarem a compensação ou restituição das parcelas quitadas descontando as vantagens auferidas com a fruição e os prejuízos que o inadimplente ou desistente causou no grupo.Dpermitirem a retomada do bem.Epermitirem a consideração das parcelas já pagas quando da retomada do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129705Direito do ConsumidorLuzia, idosa, estava acostumada a pagar em média 100 reais por mês em sua conta de luz. Contudo, no mês de maio de 2022, surpreendeu-se com a cobrança...Questão 457941204133206Direito do ConsumidorSobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,Questão 457941204139198Direito do ConsumidorQuanto às sanções administrativas previstas no CDC, considere os enunciados abaixo:I. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição...Questão 457941204139199Direito do ConsumidorNas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,Questão 457941204144880Direito do ConsumidorRogério, gerente do Banco Ágio Legal, atendeu a pedido de financiamento de capital de giro feito por Fábio, representante da sociedade empresária Máqu...Questão 457941204150955Direito do ConsumidorSobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente queQuestão 457941204152928Direito do ConsumidorSobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204180943Direito do ConsumidorNo que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,Questão 457941204192857Direito do ConsumidorA prescrição da pretensão relativa à reparação dos danos causados pelo fato do produto ou do serviçoQuestão 457941204195876Direito do ConsumidorNo que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, analise:I. Pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço previsto n...