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Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,
Sobre a incidência e a proteção promovidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é correto afirmar:
A Lei nº 14.010/2020 instituiu normas de caráter emergencial e transitório de direito privado, decorrentes da pandemia da Covid-19. Especificamente no...
Os instrumentos do contrato de adesão
O Código de Defesa do Consumidor disciplinou temas da relação de consumo e seus efeitos, além de aspectos processuais ligados à proteção do consumidor...
Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,
No ano de 2017, no julgamento do REsp 1.634.851, foi abordada a tese de que o comerciante pode ser responsabilizado pelo desgaste sofrido pelo consumi...
A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código de Defesa do Consumidor, é correto af...
Sobre os contratos na relação de consumo, é correto:
Uma sociedade empresária vendedora de motocicletas 0 Km, oferece à venda veículos que ostentam mau funcionamento do sistema de freios decorrentes de f...
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, analise:I. Pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço previsto n...