Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204194856Código de Defesa do Consumidor.1457941204194856Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do ConsumidorTexto associadoAtenção: Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.Código de Defesa do Consumidor.AA violação do princípio da identificação dá causa à publicidade abusiva.BConforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a denominada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.CA proibição da prática de condicionar, em qualquer caso, o fornecimento de produtos a limites quantitativos configura proteção legal do consumidor em relação à denominada venda casada.DO credor, que no exercício do seu direito expõe o consumidor a constrangimento ou humilhação, deve devolver em dobro os valores que venham a ser pagos.EA abertura de ficha em cadastro de consumidores só pode ser feita quando autorizada previamente pelo interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108424Direito do ConsumidorUm consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o...Questão 457941204111439Direito do ConsumidorDr. Carlos é magistrado na comarca de Vitória, no Espírito Santo. No desenvolvimento do seu trabalho percebe que inúmeros consumidores ingressam com a...Questão 457941204113840Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade civil dos bancos pela demora excessiva no tempo de espera do consumidor em filas bancárias, considere:I. Em casos de demora n...Questão 457941204131894Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,Questão 457941204133874Direito do ConsumidorA conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crimeQuestão 457941204135510Direito do ConsumidorNa oferta de crédito ao consumidor, éQuestão 457941204135512Direito do ConsumidorConsidere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:I. Nos casos em que não for o autor d...Questão 457941204144879Direito do ConsumidorQuanto às cláusulas abusivas, no CDC,Questão 457941204164795Direito do ConsumidorÉ um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:Questão 457941204176286Direito do ConsumidorConsidere o trecho abaixo, retirado do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será e...