Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204131894De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,1457941204131894Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de ConsumoDe acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,Aadmite-se, em determinadas hipóteses, a aplicação do CDC, mesmo que o consumidor não seja o destinatário final do bem ou serviço, quando caracterizada sua vulnerabilidade frente ao fornecedor.Baplicam-se as normas do CDC aos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.Ca pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora, ainda que figure como destinatária final de determinado produto ou serviço.Dnão se aplicam as normas do CDC aos serviços prestados de forma gratuita, ainda que tragam vantagens indiretas ao fornecedor.Ea pessoa física só pode ser considerada fornecedora de produtos ou serviços, se possuir inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135512Direito do ConsumidorConsidere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:I. Nos casos em que não for o autor d...Questão 457941204136053Direito do ConsumidorRenato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixo...Questão 457941204136055Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produtoQuestão 457941204139193Direito do ConsumidorQuanto à decadência e à prescrição nas relações de consumo,Questão 457941204139580Direito do ConsumidorDireitos Difusos e Coletivos: Direito do ConsumidorNão identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,Questão 457941204142129Direito do ConsumidorEm relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204166152Direito do ConsumidorEm relação à qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos nas relações de consumo, examine os seguintes enunciados:I. Os p...Questão 457941204169633Direito do ConsumidorDurante cirurgia de emergência, Marcos teve a perna amputada por Alexandre, cirurgião, para quem o procedimento extremo era necessário à salvação da v...Questão 457941204178998Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor − Lei nº 8.078/90 analise as afirmações abaixo.I. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por obj...Questão 457941204198612Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor: