Quanto à decadência e à prescrição nas relações de consumo,

Segundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de produtos

Sobre os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual:

Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:

Quando o serviço não fornece a segurança que o consumidor pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes como o modo de seu for...

À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito d...

A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,

Em razão de defeito oculto nos rolamentos de veículo 0 km que adquiriu, em 15/05/2012, da concessionária Autocarros, em 20/05/2012 João sofreu acident...

O direito de arrependimento previsto para as relações de consumo significa que o consumidor

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer,

Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em