A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,

No processo civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece expressamente, como direito básico, a inversão do ônus da prova a f...

Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:I. Nos casos em que não for o autor d...

A respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:

De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,

Para vender a roupa do herói Megaman, seu fabricante veicula anúncio na TV em que um ator sai voando pela janela e salva uma criança e seu cachorro em...

São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), ...

Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:

Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em

Acerca da publicidade promovida por uma instituição financeira é correto afirmar:

Nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços