Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204134384No processo civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece expressamente, como direito básico, a...1457941204134384Ano: 2022Banca: FCCOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da ProvaNo processo civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece expressamente, como direito básico, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor quando, a critério do juiz,Averificar-se a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de cumprir seu encargo probatório em razão de sua desigualdade econômica.Bfor presumível que o fornecedor disponha, em seus registros comerciais e contábeis, de informações sobre a transação controvertida.Cconsideradas as circunstâncias do caso e a natureza da transação, for possível inferir sua boa-fé segundo as regras costumeiras.Dficar demonstrado que o fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito decorre diretamente da relação de consumo.Efor verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113843Direito do ConsumidorAcerca da defesa do consumidor em juízo e das convenções coletivas de consumo, considere:I. A eficácia da convenção coletiva de consumo não prescinde ...Questão 457941204136057Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesãoQuestão 457941204136234Direito do ConsumidorNo tocante à defesa do consumidor em juízo,Questão 457941204142129Direito do ConsumidorEm relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204142130Direito do ConsumidorEm relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204152912Direito do ConsumidorO prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de naturezaQuestão 457941204160564Direito do ConsumidorSobre bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:Questão 457941204178998Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor − Lei nº 8.078/90 analise as afirmações abaixo.I. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por obj...Questão 457941204179000Direito do ConsumidorEm relação à cobrança de dívida, o Código de Defesa do Consumidor estabelece queQuestão 457941204197009Direito do ConsumidorTratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em