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No tocante à defesa do consumidor em juízo,
A teoria do desvio produtivo
Em relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
O STJ, no REsp 1.424.304/SP, 3ª Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi (j. 11.03.2014, DJe 19.05.2014), admitiu a reparação por danos imate...
Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:
Luciana Cristina tem sua conta bancária invadida por hackers, que lhe causam prejuízo de R$ 5.000,00. Ao buscar a reparação do dano, o Banco Ases das ...
Um cirurgião plástico realizou cirurgia estética embelezadora prometendo bom resultado, mas considerado insatisfatório pela paciente e demais profissi...
Divinéia levou um vestido de festa para lavar na lavandeira “XXX Ltda”. Quando da retirada, ela percebeu que o serviço não foi prestado adequadamente ...
A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade fornecedora de produto ou de serviço se dará
Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,
Sobre a responsabilidade por fato e por vício dos produtos e serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar que