Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204198617Sobre a responsabilidade por fato e por vício dos produtos e serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor, é INCO...1457941204198617Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do ProdutoSobre a responsabilidade por fato e por vício dos produtos e serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar queAnão sendo sanado o vício de qualidade no prazo legal, o consumidor pode exigir do fornecedor, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.Bpara fins de responsabilidade decorrente de fato do produto, equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento danoso, ainda que não integrantes da relação contratual de consumo.Co comerciante é igualmente responsável pelo fato do produto quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.Da ignorância do fornecedor não o exime de responsabilidade por vício de qualidade por inadequação do produto vendido.Econstatado pelo consumidor vício de qualidade do produto, o fornecedor terá um prazo máximo de 45 dias para saná-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108184Direito do ConsumidorTendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204111424Direito do ConsumidorPara as ações fundadas no Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a seguinte regra:Questão 457941204117961Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre a prevenção e o tratamento jurídico do superendividame...Questão 457941204136231Direito do ConsumidorCabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumido...Questão 457941204139199Direito do ConsumidorNas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,Questão 457941204152910Direito do ConsumidorO art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca emQuestão 457941204160565Direito do ConsumidorSobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204169633Direito do ConsumidorDurante cirurgia de emergência, Marcos teve a perna amputada por Alexandre, cirurgião, para quem o procedimento extremo era necessário à salvação da v...Questão 457941204183556Direito do ConsumidorAcerca da publicidade promovida por uma instituição financeira é correto afirmar:Questão 457941204199378Direito do ConsumidorO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Ne...