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Para as ações fundadas no Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a seguinte regra:
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. A Loja X localizada ao lado da Assembleia Legislativa do Estado W está vendendo velas decorativas. Ass...
Acerca da defesa do consumidor em juízo e das convenções coletivas de consumo, considere:I. A eficácia da convenção coletiva de consumo não prescinde ...
Mário recebeu, sem prévia ou expressa solicitação, cartão de crédito do banco do qual é correntista. Segundo entendimento sumulado do Superior Tribuna...
A teoria do desvio produtivo
Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, atualizada),
Sobre os contratos na relação de consumo, é correto:
Victor presenteou seu filho Victor Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra. Como o produto estava estragado, Victor Jr. teve que ser ...
Durante cirurgia de emergência, Marcos teve a perna amputada por Alexandre, cirurgião, para quem o procedimento extremo era necessário à salvação da v...
A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa dos direitos do consumidor no processo civil é