Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204136227Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelec...1457941204136227Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de ComércioEm relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:ATratando-se de produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, suas informações gerais, legalmente previstas, serão gravadas de forma indelével.BÉ proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, ainda que a chamada seja gratuita ao consumidor, sem anuência prévia deste.CO ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem alega sua falsidade ou incorreção.DOs fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por todo o período de vida útil do produto, limitado ao tempo que constar no manual de garantia respectiva.EA publicidade pode ser veiculada como notícia, sem necessidade de ser identificada como propaganda, desde que se refira a aspectos técnicos do produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117554Direito do ConsumidorNo que se refere às práticas comerciais e à disciplina da prevenção e do tratamento do superendividamento estabelecida no Código de Defesa do Consumid...Questão 457941204129705Direito do ConsumidorLuzia, idosa, estava acostumada a pagar em média 100 reais por mês em sua conta de luz. Contudo, no mês de maio de 2022, surpreendeu-se com a cobrança...Questão 457941204131894Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,Questão 457941204135633Direito do ConsumidorJosefa, idosa, contratou empréstimo junto a uma instituição financeira e, no decorrer do contrato, pagou tempestivamente todas as parcelas. Ao final, ...Questão 457941204139199Direito do ConsumidorNas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,Questão 457941204151292Direito do ConsumidorNas relações jurídicas derivadas de contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, aplicam-se as seguintes regras legais:I. Em contrato de ade...Questão 457941204154415Direito do ConsumidorNas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos,Questão 457941204160293Direito do ConsumidorConceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS. Atraído p...Questão 457941204166484Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil pelo fato do produto, em virtude de danos causados aos consumidores, é, como ...Questão 457941204189257Direito do ConsumidorDe acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em