Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204129704Mário recebeu, sem prévia ou expressa solicitação, cartão de crédito do banco do qual é correntista. Segundo entendiment...1457941204129704Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais AbusivosMário recebeu, sem prévia ou expressa solicitação, cartão de crédito do banco do qual é correntista. Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o banco realizouAprática comercial abusiva, ato ilícito não indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.Bprática comercial abusiva, ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.Cato ilícito indenizável, mas não sujeito à aplicação de multa administrativa.Dprática comercial abusiva e ato ilícito não indenizável.Eato ilícito não indenizável, porém sujeito à aplicação de multa administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118243Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores em matéria de direito do consumidor,Questão 457941204125480Direito do ConsumidorSobre a chamada recuperação fluída (fluid recovery), prevalece atualmente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de queQuestão 457941204132990Direito do ConsumidorConsidere as seguintes competências:I. requisitar bens em quantidade suficiente para fins de estudos e pesquisas, com posterior comprovação e divulgaç...Questão 457941204139581Direito do ConsumidorOs instrumentos do contrato de adesãoQuestão 457941204160294Direito do ConsumidorJoana contratou TV por assinatura e, apesar de utilizar regularmente o serviço, acabou por tornar-se inadimplente. Em razão das dívidas, passou a rece...Questão 457941204160510Direito do ConsumidorEm 10.06.2015, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula nº 539, que assim dispõe: “É permitida a capitalização de juros com periodicidade infer...Questão 457941204162952Direito do ConsumidorSendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado receio de ineficácia do provimento final, em ação de obrigação de fazer ou não fazer, é líc...Questão 457941204166832Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204176286Direito do ConsumidorConsidere o trecho abaixo, retirado do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será e...Questão 457941204192854Direito do ConsumidorNa superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que