Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204118243De acordo com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores em matéria de direito do consumidor,1457941204118243Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais AbusivosDe acordo com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores em matéria de direito do consumidor,Aconstitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia solicitação do consumidor, a qual, no entanto, não configura ato ilícito indenizável.Ba utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, exige o prévio consentimento do consumidor.Cconfigura dano moral coletivo in re ipsa a exploração de jogos de azar ilegais, cuja lesão transcende os interesses individuais dos frequentadores da atividade ilícita.Do atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.Eé indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117995Direito do ConsumidorA respeito da execução das sentenças coletivas, nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos:Questão 457941204132993Direito do ConsumidorDaniel, com base em relação de consumo, propôs ação contra uma loja de relógios, denominada “Relojoaria Hora Certa LTDA.”. Na própria petição inicial,...Questão 457941204142150Direito do ConsumidorEm relação a tutela coletiva em juizo, é correto afirmar:Questão 457941204151292Direito do ConsumidorNas relações jurídicas derivadas de contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, aplicam-se as seguintes regras legais:I. Em contrato de ade...Questão 457941204154410Direito do ConsumidorQuanto à qualidade dos produtos e serviços nas relações de consumo, considere:I. O comerciante é objetivamente responsável quando o fabricante, o cons...Questão 457941204154413Direito do ConsumidorEm relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:Questão 457941204180943Direito do ConsumidorNo que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,Questão 457941204183106Direito do ConsumidorEm se tratando de responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço, a pretensão à reparação do consumidor pelos danos causados prescre...Questão 457941204183556Direito do ConsumidorAcerca da publicidade promovida por uma instituição financeira é correto afirmar:Questão 457941204194855Direito do ConsumidorContrato de consumo.