Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204136231Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema N...1457941204136231Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorCabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,Alevar ao conhecimento dos órgãos competentes crimes contra os interesses difusos e coletivos dos consumidores.Bfiscalizar, direta e exclusivamente, preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços.Creceber, analisar, avaliar e julgar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.Dplanejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.Einformar, conscientizar e motivar o consumidor através de portarias, decretos e informativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133200Direito do ConsumidorNo ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após informações obtidas extra...Questão 457941204133222Direito do ConsumidorA Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação sistemática a direito de consumidores por parte de um fornecedor com ...Questão 457941204135508Direito do ConsumidorPatrícia foi até uma loja de materiais de construção, onde comprou uma luminária, pagando o preço à vista. Ao chegar em casa, porém, arrependeu-se da ...Questão 457941204136054Direito do ConsumidorEm 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia r...Questão 457941204136057Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesãoQuestão 457941204160096Direito do ConsumidorA reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,Questão 457941204160291Direito do ConsumidorNas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pela teoriaQuestão 457941204160510Direito do ConsumidorEm 10.06.2015, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula nº 539, que assim dispõe: “É permitida a capitalização de juros com periodicidade infer...Questão 457941204176578Direito do ConsumidorSobre as relações de consumo, considere as seguintes afirmações:I. É considerado contrato de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela ...Questão 457941204180060Direito do ConsumidorNo regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6o, inciso VIII, a inversão do ônus da prova