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Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:
Dentre as sanções administrativas, passíveis de aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluem-se:I. Cassação...
Sobre a responsabilidade civil dos bancos pela demora excessiva no tempo de espera do consumidor em filas bancárias, considere:I. Em casos de demora n...
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores,
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,
A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor,
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia...
Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor
Caracteriza prática abusiva contra o consumidor
Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,