Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204150957A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do cons...1457941204150957Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção à Saúde e SegurançaA respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor,Anão há previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor a respeito do tema, mas sim em normas administrativas editadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.Ba União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tomando conhecimento da periculosidade ou insegurança de produtos ou serviços deverão alertar os consumidores diretamente.Cé obrigação do fornecedor, tendo colocado o produto ou serviço no mercado, avisar imediatamente as autoridades competentes para que estas deem publicidade ao acontecimento, evitando-se impactos econômicos.Dse a periculosidade ou risco à segurança era conhecido pelo consumidor, haja vista que publicizada na fase précontratual, não há medida exigida pelo Código de Defesa do Consumidor em relação ao fornecedor.Eos anúncios que deverão ser veiculados na imprensa e outras fontes de comunicação serão gratuitos ao fornecedor, com o fim de atingir o maior número de consumidores e dar celeridade à notícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109687Direito do ConsumidorAs empresas e os empresários individuais respondem, pelos produtos postos em circulação,Questão 457941204129703Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em regra, o comerciante responde pelo fato do produto, independentemente da existência de culpa,Questão 457941204136227Direito do ConsumidorEm relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:Questão 457941204136229Direito do ConsumidorEm relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:Questão 457941204139580Direito do ConsumidorDireitos Difusos e Coletivos: Direito do ConsumidorNão identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,Questão 457941204152911Direito do ConsumidorO prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é deQuestão 457941204164785Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:Questão 457941204180950Direito do ConsumidorExamine as afirmações abaixo.I. Nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de respon...Questão 457941204183555Direito do ConsumidorÉ correto afirmar:Questão 457941204199378Direito do ConsumidorO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Ne...