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Tendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores,
Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa,...
Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixo...
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor reúne PROCONs, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor. Sobre o fu...
Duas vizinhas que trabalhavam como costureiras resolveram juntar esforços e constituir uma microempresa para atuar no ramo. Finalizadas as formalidade...
No que se refere à disciplina jurídica das relações de consumo, é correto afirmar:
Em relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em
Sobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumido...