Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204198615Sobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do...1457941204198615Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorSobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa INCORRETA.APara a defesa dos direitos e interesses dos consumidores são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.BNas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos, ainda que o Ministério Público não promova o ajuizamento da ação, poderá sempre atuar como fiscal da lei.CA defesa coletiva será exercida quando houver interesses difusos ou coletivos envolvidos, mas não poderá ser exercida para defesa de direitos individuais, ainda que relativos a danos sofridos por um determinado grupo de pessoas e decorrentes de origem comum.DNas ações coletivas previstas no CDC, se constatada litigância de má-fé pela associação autora da ação, é possível a condenação solidária de seus diretores ao pagamento de honorários advocatícios e ao décuplo das custas.EÉ competente para julgar a causa o foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando este for de âmbito local e não for competente a Justiça Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109687Direito do ConsumidorAs empresas e os empresários individuais respondem, pelos produtos postos em circulação,Questão 457941204113843Direito do ConsumidorAcerca da defesa do consumidor em juízo e das convenções coletivas de consumo, considere:I. A eficácia da convenção coletiva de consumo não prescinde ...Questão 457941204120965Direito do ConsumidorLetícia contratou um plano de saúde coletivo por adesão, do qual ela é beneficiária titular e seu marido, Eduardo, é dependente. Por questões de saúde...Questão 457941204125480Direito do ConsumidorSobre a chamada recuperação fluída (fluid recovery), prevalece atualmente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de queQuestão 457941204133206Direito do ConsumidorSobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,Questão 457941204139197Direito do ConsumidorNa defesa do consumidor em juízo, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer,Questão 457941204141507Direito do ConsumidorMárcia adquiriu um apartamento da construtora Felizes S/A, ainda na fase de construção. Entregue o apartamento e passados 03 meses, os azulejos de sua...Questão 457941204181192Direito do ConsumidorA empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o bo...Questão 457941204188647Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204197006Direito do ConsumidorO art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim ...