Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204176575A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade fornecedora de produto ou de serviço se dará1457941204176575Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaA desconsideração da personalidade jurídica de sociedade fornecedora de produto ou de serviço se daráApor decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando se verificar confusão patrimonial, apurada pela existência de bens da sociedade em nome dos sócios e administradores.Bapenas quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade provocados por má administração.Cpor decisão judicial, e em nenhuma hipótese por decisão administrativa, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.Dapenas nos casos de comprovada fraude contra credores ou de execução em detrimento dos consumidores, por decisão judicial.Epor decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132991Direito do ConsumidorSegundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de produtosQuestão 457941204134790Direito do ConsumidorLuíza adquiriu pacote de viagem, devidamente pago, mas suas reservas foram canceladas em razão do estado de calamidade pública no local do destino, ra...Questão 457941204135633Direito do ConsumidorJosefa, idosa, contratou empréstimo junto a uma instituição financeira e, no decorrer do contrato, pagou tempestivamente todas as parcelas. Ao final, ...Questão 457941204139580Direito do ConsumidorDireitos Difusos e Coletivos: Direito do ConsumidorNão identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,Questão 457941204151292Direito do ConsumidorNas relações jurídicas derivadas de contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, aplicam-se as seguintes regras legais:I. Em contrato de ade...Questão 457941204152906Direito do ConsumidorCom relação ao tema a responsabilidade pelo fato ou defeito do produto, o Código de Defesa do Consumidor explicita quem são os responsáveis pela repar...Questão 457941204152907Direito do ConsumidorÉ correto classificar o defeito do produto da seguinte forma:Questão 457941204163278Direito do ConsumidorAcerca do tratamento dado pelo Código de Defesa do Consumidor às ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos, considere:I. Res...Questão 457941204164795Direito do ConsumidorÉ um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:Questão 457941204166867Direito do ConsumidorNas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor