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É correto classificar o defeito do produto da seguinte forma:
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública, visando à satisfação de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos e...
Quanto às sanções administrativas previstas no CDC, considere os enunciados abaixo:I. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição...
Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, atualizada),
Minotauro encomendou da empresa X trinta cestas de Natal modelo A. A referida empresa entregou cestas de Natal modelo C, ou seja, com diversos produto...
O direito de arrependimento previsto para as relações de consumo significa que o consumidor
Sendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado receio de ineficácia do provimento final, em ação de obrigação de fazer ou não fazer, é líc...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado
Paulo adquiriu um veículo novo de uma determinada concessionária situada em Recife. Após vinte dias da retirada do automóvel da referida concessionári...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em