Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204132991Segundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de ...1457941204132991Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais AbusivosSegundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de produtosApermitir o ingresso em estabelecimento comercial de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.Benviar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto.Ccondicionar o fornecimento de produto, com justa causa, a limites quantitativos.Ddeixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação.Eaplicar índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126270Direito do ConsumidorSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo,Questão 457941204136231Direito do ConsumidorCabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumido...Questão 457941204148179Direito do ConsumidorNo ano de 2017, no julgamento do REsp 1.634.851, foi abordada a tese de que o comerciante pode ser responsabilizado pelo desgaste sofrido pelo consumi...Questão 457941204152905Direito do ConsumidorO risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo d...Questão 457941204156924Direito do ConsumidorConsiderando a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e sua aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho, por força do artigo 8º, da Consoli...Questão 457941204157522Direito do ConsumidorFlávia contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Inca, a qual atrasou a entrega dos produtos, causando danos materiais e morais à consumido...Questão 457941204158472Direito do ConsumidorConsidere a hipótese de uma explosão ocorrida em um restaurante, que funcionava dentro de um shopping center. A explosão foi causada por um botijão de...Questão 457941204176578Direito do ConsumidorSobre as relações de consumo, considere as seguintes afirmações:I. É considerado contrato de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela ...Questão 457941204180943Direito do ConsumidorNo que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,Questão 457941204197006Direito do ConsumidorO art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim ...