Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204125462De acordo com entendimento firmado pelo STJ, na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude ...1457941204125462Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços PúblicosDe acordo com entendimento firmado pelo STJ, na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho medidor atribuída ao consumidor, é possível o corte de energiaAadministrativo, desde que apurado em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa e mediante prévio aviso ao consumidor.Bsomente por processo judicial e desde que a fraude tenha sido previamente apurada em âmbito criminal.Csomente por processo judicial, sem a necessidade de aviso prévio ao consumidor.Dadministrativo, sem a necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa ou aviso prévio ao consumidor.Esomente por processo judicial, desde que apurado em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa e mediante prévio aviso ao consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108424Direito do ConsumidorUm consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o...Questão 457941204121287Direito do ConsumidorSobre a incidência e a proteção promovidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é correto afirmar:Questão 457941204136052Direito do ConsumidorLaura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa,...Questão 457941204152911Direito do ConsumidorO prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é deQuestão 457941204152928Direito do ConsumidorSobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204166863Direito do ConsumidorNas relações de consumo, entende-se por saneamento dos vícios,Questão 457941204166865Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, do...Questão 457941204166866Direito do ConsumidorTratando-se de prestação de serviços por lavanderias, o direito de reclamar por vícios ocultos, que tornam o bem impróprio ao consumo,Questão 457941204179001Direito do ConsumidorA jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparaçãoQuestão 457941204179003Direito do ConsumidorEm relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: