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A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação
Considere as seguintes cláusulas:I. Estabelecem inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.II. Determinam a utilização compulsória de arbitra...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em regra, o comerciante responde pelo fato do produto, independentemente da existência de culpa,
Em relação ao orçamento prévio dos serviços a serem realizados, é correto afirmar:
O princípio da intervenção estatal ou da obrigação governamental, previsto no Código de Defesa do Consumidor:
No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, o...
Acerca do tratamento dado pelo Código de Defesa do Consumidor às ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos, considere:I. Res...
Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contr...
Ação Coletiva.
Em tema de Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), considere:I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza...
Sobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumido...