Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204166865De acordo com a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviç...1457941204166865Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do ConsumidorDe acordo com a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, dos direitos básicos do consumidor e das sanções administrativas, é correto afirmar:ANos acidentes de consumo, pelo fato do produto ou do serviço, a responsabilidade do comerciante é meramente subsidiária.BA União, os Estados e os Municípios poderão, em caráter concorrente, estabelecer infrações e sanções nas respectivas áreas administrativas.CNas relações de consumo, as cláusulas dos contratos de adesão são nulas de pleno direito.DA decisão que estabeleça a inversão do ônus da prova em favor do consumidor é discricionária, a critério do magistrado.ENão se equiparam aos consumidores as pessoas estranhas que venham a sofrer as consequências do evento danoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121286Direito do ConsumidorDireito do ConsumidorConsiderando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade física e extrapa...Questão 457941204125464Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito do superendividamento, considere as assertivas.I. São considerados superendividados as pess...Questão 457941204139192Direito do ConsumidorNo que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,Questão 457941204155355Direito do ConsumidorO STJ, no REsp 1.424.304/SP, 3ª Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi (j. 11.03.2014, DJe 19.05.2014), admitiu a reparação por danos imate...Questão 457941204166153Direito do ConsumidorSão relações jurídicas que se definem como de consumo, e assim se enquadram legalmente,Questão 457941204166832Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204180059Direito do ConsumidorPara fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviçosQuestão 457941204192852Direito do ConsumidorNa hipótese de dano causado ao consumidor por defeito de fabricação de veículo importado, a responsabilidade pela sua reparaçãoQuestão 457941204192853Direito do ConsumidorConstatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidorQuestão 457941204198613Direito do ConsumidorNas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,