Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204121286Direito do ConsumidorConsiderando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a...1457941204121286Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorDireito do ConsumidorConsiderando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade física e extrapatrimonial de grupo de pessoas,Aem ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública a tutela jurisdicional ficaria restrita aos vulneráveis econômicos, tendo em vista a pertinência temática.Bos consumidores presentes no local serão indenizados com base no sistema de proteção do consumidor e as demais vítimas afetadas pelo evento terão seus direitos resguardados primariamente pela legislação civil.Co pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser necessariamente formulado no âmbito da demanda principal e, por força da teoria adotada pelo sistema de proteção do consumidor, exigirá unicamente a demonstração do inadimplemento efetivo do fornecedor.Do caso caracteriza vício na relação de consumo, eis que o dano atinge a pessoa dos consumidores e a perda econômica ultrapassa os limites valorativos do produto e/ou do serviço.Ecaberia a tutela de direitos individuais e transindividuais, sendo que no caso uma mesma ação coletiva poderia tutelar de direitos individuais homogêneos, coletivos stricto sensu e difusos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132634Direito do ConsumidorDepois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou sua perna, a fim de salvar su...Questão 457941204135511Direito do ConsumidorRenato comprou, por meio do website de uma empresa varejista, uma máquina de lavar roupa para uso doméstico. No mesmo dia em que recebeu o produto, pa...Questão 457941204148177Direito do ConsumidorNos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, considera-se fornecedorQuestão 457941204152911Direito do ConsumidorO prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é deQuestão 457941204157522Direito do ConsumidorFlávia contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Inca, a qual atrasou a entrega dos produtos, causando danos materiais e morais à consumido...Questão 457941204157529Direito do ConsumidorVictor presenteou seu filho Victor Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra. Como o produto estava estragado, Victor Jr. teve que ser ...Questão 457941204162573Direito do ConsumidorEm relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes:I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a n...Questão 457941204176286Direito do ConsumidorConsidere o trecho abaixo, retirado do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será e...Questão 457941204178999Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, são instrumentos para a execução da política nacional das relações de consumo:Questão 457941204192856Direito do ConsumidorUma mensagem publicitária considera-se abusiva quando