///
Uma mensagem publicitária considera-se abusiva quando
De acordo com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores em matéria de direito do consumidor,
Na oferta de crédito ao consumidor, é
De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,
Considera-se direito básico do consumidor:
Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra, que algumas delas não ace...
A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,
Joana contratou TV por assinatura e, apesar de utilizar regularmente o serviço, acabou por tornar-se inadimplente. Em razão das dívidas, passou a rece...
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor,
O consumidor pode desistir do contrato
O art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim ...