///
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença
De acordo com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores em matéria de direito do consumidor,
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumido...
O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da
Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado
Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço e pleitear a d...
Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Direitos ou interesses difusos e coletivos.