Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular

Rafael é contador e não possui formação ou experiência no ramo imobiliário. Em razão de uma oportunidade negocial, adquiriu, de boa-fé, uma unidade im...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

Em relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais que contrariam as normas de ordem pública...

Duas vizinhas que trabalhavam como costureiras resolveram juntar esforços e constituir uma microempresa para atuar no ramo. Finalizadas as formalidade...

Etevaldo, médico neurocirurgião, realiza operação para retirada de tumor cerebral em estágio avançado em Lucicleide, que vem a falecer no curso da cir...

Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:

Quanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:

No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6o, inciso VIII, a inversão do ônus da prova

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço e pleitear a d...