Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204164787Quanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:1457941204164787Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorQuanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:AA convenção coletiva de consumo pode ser firmada, de um lado, pelos legitimados para a ação civil pública, e, de outro lado, pelas associações ou sindicatos de fornecedores.BA convenção coletiva de consumo obriga todos os fornecedores de determinada categoria ou classe, desde que sediados ou atuantes na área de atribuição territorial da associação ou sindicato signatário.CO termo de ajustamento de conduta, no âmbito das relações de consumo, pode ser firmado por quaisquer dos legitimados para a ação civil pública.DUm termo de ajustamento de conduta firmado por um dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor não impede que outro, desde que mais vantajoso para o consumidor, seja lavrado.EA Defensoria Pública não compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, seja em razão de sua autonomia constitucional, seja porque sua atuação nessa seara é eminentemente judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111796Direito do ConsumidorConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. A Loja X localizada ao lado da Assembleia Legislativa do Estado W está vendendo velas decorativas. Ass...Questão 457941204135633Direito do ConsumidorJosefa, idosa, contratou empréstimo junto a uma instituição financeira e, no decorrer do contrato, pagou tempestivamente todas as parcelas. Ao final, ...Questão 457941204136228Direito do ConsumidorDe acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utiliza...Questão 457941204142130Direito do ConsumidorEm relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204152907Direito do ConsumidorÉ correto classificar o defeito do produto da seguinte forma:Questão 457941204157523Direito do ConsumidorEm razão de dificuldade financeira, Mike deixou de realizar o pagamento de compra na empresa Bravo, que, depois de notificar regularmente o consumidor...Questão 457941204157526Direito do ConsumidorDélia comprou, na empresa de comércio Charlie, 10 metros quadrados de porcelanato fabricado por Foxtrot, recebendo o produto encaixotado. Ao abrir as ...Questão 457941204162573Direito do ConsumidorEm relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes:I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a n...Questão 457941204176533Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204180949Direito do ConsumidorA desconsideração da personalidade jurídica no CDC