Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204136228De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabele...1457941204136228Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cláusulas Abusivas em ContratosDe acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização compulsória de arbitragem seráAanulável, por se tratar de direitos disponíveis, havendo o consumidor que provar prejuízo.Bválida, pois a imposição foi bilateral.Cnula de pleno direito, sendo irrelevante que se imponha a ambas as partes a compulsoriedade.Dtida por inexistente, por ser contrária ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.Eineficaz, por caracterizar condição juridicamente impossível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118241Direito do ConsumidorConsidere as assertivas abaixo acerca da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código de Defesa do Consumidor:I. as sociedades integr...Questão 457941204125465Direito do ConsumidorJonas compareceu à Defensoria Pública de Vila Velha pedindo orientações a respeito de dívida contraída em seu cartão de crédito. Em razão da dívida, o...Questão 457941204135630Direito do ConsumidorRoberta teve o seu nome lançado em cadastro de proteção ao crédito em razão de dívidas das quais discorda e questiona em juízo. As dívidas foram lança...Questão 457941204139581Direito do ConsumidorOs instrumentos do contrato de adesãoQuestão 457941204150954Direito do ConsumidorLei municipal que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares da cidade é, segundo a jurisprudência do STF,Questão 457941204152900Direito do ConsumidorAquele que impõe o dever de o fornecedor informar de modo adequado o consumidor, suprindo assim todas as informações tidas essenciais para o melhor ap...Questão 457941204154542Direito do ConsumidorA respeito dos institutos jurídicos da decadência e da prescrição no Código de Defesa do Consumidor, considere:I. Prescreve em três anos a pretensão à...Questão 457941204176533Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204198611Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo queQuestão 457941204198616Direito do ConsumidorCom base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar: