Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204198611De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que1457941204198611Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cláusulas Abusivas em ContratosDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo queAestabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor.Btransferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora.Cpreveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor.Datribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.Epreveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111439Direito do ConsumidorDr. Carlos é magistrado na comarca de Vitória, no Espírito Santo. No desenvolvimento do seu trabalho percebe que inúmeros consumidores ingressam com a...Questão 457941204118245Direito do ConsumidorUma concessionária de telefonia móvel foi condenada em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, ao pagamento de indenização por dano mora...Questão 457941204126270Direito do ConsumidorSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo,Questão 457941204129705Direito do ConsumidorLuzia, idosa, estava acostumada a pagar em média 100 reais por mês em sua conta de luz. Contudo, no mês de maio de 2022, surpreendeu-se com a cobrança...Questão 457941204135865Direito do ConsumidorA teoria do desvio produtivoQuestão 457941204145495Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova é permitida pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)Questão 457941204152920Direito do ConsumidorConstitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204160561Direito do ConsumidorSobre oferta e publicidade, é correto afirmar:Questão 457941204166832Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204194858Direito do ConsumidorEquilíbrio dos contratos de consumo.