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A regulação econômica do setor farmacêutico
Uma pluralidade de ciências participa das ações da área de Vigilância Sanitária, dentre elas, está a ciência jurídica. Para este campo da ciência, efe...
Considerando as Boas Práticas de Fabricação,
Segundo estabelece a Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seu...
A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações
De acordo com a Lei nº 13.840/2019, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envo...
No Brasil, toda pesquisa envolvendo seres humanos, desde intervenção clínica a entrevistas e observações etnográficas, devem passar por análise ética ...
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar sobre “vigilância em saúde”, no âmbito das ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Art. 6....
Um dos grandes problemas que as gestões públicas encontram na execução orçamentário-financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) é caracterizar o que sã...
A adoção de um novo modelo de atenção à saúde no Brasil ocorreu com a Constituição Federal de 1988, sendo posteriormente regulamentado o Sistema Único...
Os Arts. 5º e 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) definem os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS)...